Wagner Lopes Junior, Advogado

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Wagner Lopes Junior, Advogado
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Artigo · há 6 anos

MP-936 – redução salarial e jornada de trabalho por acordo individual e o artigo 7, VI da CF – teoria da derrotabilidade.

MP-936 – redução salarial e jornada de trabalho por acordo individual e o artigo 7, VI da CF – teoria da derrotabilidade (ou superabilidade). Nos últimos dias, acredito que o debate mais empolgante...
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Wagner Lopes Junior, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Consolidação da Reabertura do Refis da Crise

Caros colegas, Foi editada a Instrução Normativa RFB nº 1.735, de 5 de setembro de 2017, publicada no dia 8 de setembro de 2017, que se refere aos procedimentos relativos à consolidação de débitos na...
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Paulo Roberto Gonçalves Júnior, Advogado
Paulo Roberto Gonçalves Júnior
Comentário · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos
A analogia é fonte do Direito.. ok, mas para realizar a analogia devemos analisar todo o contexto da norma que se pretende aplicar. Isso não abre precedente nenhum, nem mesmo para uma analogia, especialmente porque a legislação específica (civil e ambiental) são claras e não possuem qualquer omissão quanto a responsabilidade civil do agente causador do dano. Para se utilizar a analogia, a legislação precisa ser omissa, conforme previsto no art. 4º da LINDB. Muita gente esta falando asneira porque não teve aula de hermenêutica..
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Diego Lourenço, Advogado
Diego Lourenço
Comentário · há 9 anos

Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista

Câmara dos Deputados · há 9 anos
Errado, retire os trabalhadores dessa, coloque apena bons empresários e principalmente os péssimos empresários, descumpridores contumaz dos direitos trabalhistas mais fortes. Me indique um ponto em que esse projeto favoreça o empregado?

Industria do processo trabalhista de má fé? Não sei que tipo de indústria você se refere, tendo em vista que mais de 70% dos processos trabalhista versam sobre não pagamento de verbas rescisórias, algo básico em uma relação de trabalho. O empregado é demitido sem justa causa e se vê sem sua fonte de sustento, não podendo nem sacar seu fgts e nem dar entrada no seguro desemprego pq o "empresário" sequer lhe forneceu as guias. Se colocar na balança, há muito mais empregadores de má-fé do que empregados, tendo em vista que práticas como pagamento de salário por fora, adulteração de cartão de ponto, falsificação de recibos são recorrentes na justiça do trabalho.

Esse projeto regulamenta o trabalho remoto e o home office para não deixar duvidas que os trabalhadores desta modalidade não terão nenhum direito, sem antes existia dúvida com esse projeto não existe mais.

É muita hipocrisia achar que o trabalhador tem condições de negociar em pé de igualdade com seu empregador, com a espada do desemprego na cabeça.

Se a intenção é a retirada de direitos trabalhistas que ao menos sejam honestos e que façam isso as claras e não vendam essa reforma como se fosse algo bom para o trabalhador porque não é.
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